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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2638/2023, de 27 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o Brigadeiro-General Sebastião Joaquim Rebouta Macedo a aceitar a condecoração estrangeira
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2638/2023
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Oficial da Ordem do Mérito Militar, da República Federativa do Brasil
Brigadeiro-General Sebastião Joaquim Rebouta Macedo.
14 de fevereiro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
316182004