Despacho (extrato) n.º 2639/2023, de 27 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2639/2023

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo as entidades abaixo indicadas a aceitar a seguinte condecoração, da República Centro-Africana:

Ordre National de la Reconnaissance Centrafricaine

Oficial

Tenente-Coronel Carlos Alberto Pombo Guerra da Silva.

Cavaleiro

Capitão Davide Morgado Magalhães.

14 de fevereiro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

316182329