Despacho (extrato) n.º 2640/2023, de 27 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2640/2023

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:

Cavaleiro da Ordem do Mérito Aeronáutico, da República Federativa do Brasil

Tenente-Coronel Abel Duarte de Oliveira.

14 de fevereiro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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