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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2693/2024, de 14 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho n.º 2693/2024
Por despacho da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, de 29 de janeiro de 2024, no uso das competências delegadas pela Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, através do Despacho n.º 12097/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 313/2023
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Agripino Correa da Costa Neto | 18/04/1985 |
Ana Karla Pires de Sousa Queiroz | 18/10/1990 |
Ana Zuleica Medeiros Campelo Sabbado | 21/04/1962 |
BRUNO Diaz Paparella | 26/06/1992 |
Elaine Silva Custodio Barcellos | 30/04/1979 |
Emerson Eduardo Martins Fernandes | 24/06/1994 |
Fábio Barcellos | 23/03/1981 |
Felipe Dias da Silva | 16/11/1988 |
Humberto André Machado | 23/11/1980 |
Izabelle Linhares de Santana Neves | 17/01/1994 |
Jose Antonio Romão Batista | 19/05/1963 |
Joseneri Goes de Santana | 23/07/1986 |
Kenji Freitas Sousa | 14/05/1981 |
Larissa de Carvalho Miguel | 23/10/1990 |
Larissa Meira Pontes | 06/06/1997 |
Liziane Silva Rodrigues | 01/06/1980 |
Lorena Mapurunga Parente | 12/08/1990 |
Lorena Mirelle Vieira de Carvalho | 18/04/1990 |
Marcel Henrique Cavalcante Galdino | 30/04/1982 |
Marcos Marques Cavalcante | 12/01/1970 |
Natani Caroline Assis Pacheco Fernandes | 29/10/1995 |
Paulo Roberto Alves Sabbado | 14/03/1960 |
Phaolo Rangel de Oliveira Durães | 12/12/1988 |
Rodrigo Honorio Ferreira | 19/01/1981 |
Samuel Junior Paulino | 06/11/1985 |
Samyr De Andrade Benício da Silva | 11/06/1986 |
Tâmara Alves Dos Santos | 07/08/1990 |
Thais Cavalcante Pedreira Bueno Rotoli | 31/12/1979 |
Vanessa de Sousa Almeida | 06/05/1995 |
Warley Porto dos Santos | 15/11/1993 |
Washington Rodrigues de Sousa | 29/01/1976 |
19 de fevereiro de 2024. - O Vogal, Nuno Fonseca.
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