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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 270/2020, de 9 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Consolidação da mobilidade intercategorias de assistentes operacionais na categoria de encarregado operacional em agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 270/2020
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizada a consolidação da mobilidade intercategorias de assistentes operacionais na categoria de encarregado operacional, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com produção de efeitos à data de 31 de dezembro de 2018, de acordo com o seguinte:
31 de outubro de 2019. - A Diretora-Geral, Susana Maria Godinho Barreira Castanheira Lopes.
312890108