Despacho (extrato) n.º 2713/2026, de 3 de março

Despacho (extrato) n.º 2713/2026

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 30 de janeiro de 2026, ao abrigo do disposto nos artigos 16.º e 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, na sua redação atual, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Ministra da Justiça, através do Despacho n.º 9883/2025, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 159, de 20 de agosto são designados, com efeitos a 01/02/2026, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os trabalhadores identificados no Anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante, nos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Torna-se público a designação das presentes comissões de serviço em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2.2 - Os visados trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo II do presente despacho.

2.3 - Os trabalhadores ora designados, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, foram autorizados a optar pela remuneração base da sua categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

20 de fevereiro de 2026. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

ANEXO I

ANEXO II

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Ana Cristina Sabino Pestana Neves

Naturalidade - Lisboa

Data de nascimento - 26.08.1981

2 - Habilitações académicas

Doutorada em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho, em 2010.

Pós-graduada em Análise de Dados em Ciências Sociais pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em 2008.

Pós-graduada em Criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, em 2005.

Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, em 2004.

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Execução de Penas e Medidas na Comunidade (anterior Divisão de Controlo e Supervisão Técnica) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desde 1 de outubro de 2016.

Técnica Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Técnica Superior de Reinserção Social na Divisão de Controlo e Supervisão Técnica da Direção de Serviços de Assessoria Técnica e de Execução de Penas na Comunidade entre 1 de setembro de 2013 e 30 de setembro de 2016.

Técnica Superior de Reinserção Social na Equipa Lisboa Penal 2, de 2011 a 2013.

Psicóloga na empresa de consultoria e assessoria técnica NCS Consultores, de 2009 a 2010.

Professora Auxiliar Convidada no Instituto Universitário Egas Moniz, onde desde 2008 leciona na Licenciatura em Psicologia e no Mestrado em Psicologia Forense e Criminal.

Bolseira de Doutoramento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia entre 2006 e 2009.

Técnica Superior de Psicologia de Grau I na Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, de 2005 a 2006, onde foi membro da equipa do Projeto Oportunidades, financiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL.

Estagiária Profissional de Psicologia na Divisão de Prevenção, Programas e Equipamentos do Instituto de Reinserção Social, de 2004 a 2005.

5 - Formação profissional complementar

Frequência da formação LAB Justiça 3.ª Edição - Justiça com Impacto, desde setembro 2025.

Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE, novembro 2020.

International Training School on Core Correctional Skills, novembro de 2021.

Frequência do curso de formação pós-graduada em terapias comportamental e cognitiva (curso de adultos), promovido pela Associação Portuguesa de Terapias Comportamental e Cognitiva, entre 2010 e 2015.

Certificado de Proficiency in English (CPE) pela Universidade de Cambridge, em 2001.

6 - Nomeações e representações

Coordenadora da Equipa de Implementação do “Modelo Integrador de intervenção técnica, transversal à área penal, em contexto prisional e comunitário, de acordo com as boas práticas de gestão de caso”, desde 2024.

Membro do Grupo de Análise, Monitorização e Acompanhamento (Despacho n.º 3625/2024, de 4 de abril), desde 2024.

Chair do Grupo de peritos da Confederação Europeia de Probation sobre “Mental Health and Probation” desde 2022.

Integra a Comissão de Coordenação e Seguimento do Protocolo de Colaboração entre a DGRSP e a Fundação La Caixa - Projeto Reincorpora, desde 2022.

Integra a Comissão de Acompanhamento do Protocolo de colaboração entre a DGRSP e a Ordem dos Psicólogos Portugueses, desde 2021

Representou a DGRSP em reuniões de redes e grupos de peritos da Confederação Europeia de Probation, nomeadamente sobre as Decisões-Quadro 2008/947/JAI e 2009/829/JAI (desde 2019) “Education and training for Probation Professionals” (2018 a 2020).

Representou a DGRSP no Grupo de Trabalho que elaborou o Plano Anual de Formação Conjunta Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica (o âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19.08.2019), em 2020.

Delegada substituta do Comité de Gestão, em representação de Portugal, por nomeação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, na Ação COST IS1302 “Towards a EU research Framework on forensic psychiatric care”, de 2015 a 2017.

7 - Trabalhos publicados

Ribeiro, R., Neves, A.C., Rijo, D., & Soeiro, C. (2025). Does the setting matter? Characterizing and classifying rural and urban arsonists. Legal and Criminological Psychology, 2025-09.

Navalho, F., Neves, A.C., & Rodrigues. (2022). Violência sexual contra crianças e jovens: Caracterização de uma amostra de agressores em cumprimento de penas e medidas de execução na comunidade. Sombras e Luzes - Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 7, 9-33

Fernandes, L.M., Diniz, R.D., Almeida, T.C., Neves, A.C., & Brito, J. (2021). Portuguese Cyber Victims’ Self-Esteem and Gender in Young Adulthood, Journal of Aggression, Maltreatment & Trauma, 10.1080/10926771.2021.1970674

Coelho, I.C., Neves, A.C. & Caridade, S.M. (2020). Risk factors for antisocial behavior in children: comparison between boys and girls. Estudos de Psicologia (Campinas), 37. http://dx.doi.org/10.1590/1982-0275202037e190027

Neves, A.C., & Almeida, I.S. (2020). Beliefs about intimate partner violence: gender and generation effects. In R. Arce (Ed.), Psychology and Law: Research for practice, pp. 51-62. Sciendo. https://doi.org/10.2478/9788395669682-006

Neves, A.C. (2020). Avaliação do risco de reincidência. In Barroso, R. & Neto (Eds), D., A Prática Profissional da Psicologia na Justiça, pp. 462-470. Lisboa: Ordem dos Psicólogos Portugueses. Neves, A.C., de Vries Robbé, M., van den Nagel, A., Bohle, A., & Veldhuizen, A. (2019). Enhancing protective factors in the management of violence risk in long-term stay patients. In B. Völlm & P. Braun (Eds.), Long-Term Forensic Psychiatric Care (pp. 123-137). Cham: Springer Nature.

Neves, A.C. (2019). O Risco de Reincidência Criminal. In Amaro, F.J., & Costa, D.M. (Eds), Criminologia e Reinserção Social (pp. 125-142). Lisboa: Pactor.

Navalho, F., Neves, A.C., & Silva, A.C. (2018). A avaliação de risco e a prevenção da reincidência nas penas de execução na comunidade em Portugal. Sombras e Luzes - Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, 1, 47-62.

Navalho, F., & Neves, A.C. (2017). Inventário de Nível de Supervisão/Gestão de Caso (LS/CMI). In M.R. Simões, L.S. Almeida, & M.M. Gonçalves (Eds), Psicologia Forense: Instrumentos de avaliação (pp. 195-210). Lisboa: Pactor.

Neves, A.C., & Gonçalves, R.A. (2017). Guião de avaliação Histórica, Clínica e de Gestão do Risco: HCR-20 Versão 2. In M.R. Simões, L.S. Almeida, & M.M. Gonçalves (Eds), Psicologia Forense: Instrumentos de avaliação (pp. 99-114). Lisboa: Pactor.

Neves, A.C., & Soeiro, C. (2017). Avaliação Estruturada de Fatores de Proteção para o Risco de Violência (SAPROF). In M.R. Simões, L.S. Almeida, & M.M. Gonçalves (Eds), Psicologia Forense: Instrumentos de avaliação (pp. 135-147). Lisboa: Pactor.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Ana Margarida Guerra David

Naturalidade - Sangalhos, Anadia

Data de nascimento - 12/01/1983

2 - Habilitações académicas

Mestre em Antropologia pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2015), cuja dissertação versou sobre o tratamento prisional (Tratamento prisional: do conceito à vivência. O caso do Estabelecimento Prisional de Lisboa).

Especialização em Criminalidade e Desvio pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2013). Frequência e aprovação nas cadeiras de Psicopatologia, Terapias Cognitivo-Comportamentais nas Perturbações da Personalidade e Intervenções Cognitivo-Comportamentais no Comportamento Antissocial na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação de Coimbra (2007).

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006).

3 - Situação profissional atual

Chefe de Divisão da Divisão de Gestão da População Prisional (desde 01/01/2023)

4 - Experiência profissional

Adjunta da Diretora do Estabelecimento Prisional do Montijo (de 01/02/2021 a 31/12/2022) Técnica Superior com funções inspetivas no Serviço de Auditoria e Inspeção do Sul e Ilhas da Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais (de 18/11/2019 a 31/01/2021).

Técnica Superior no gabinete jurídico do Estabelecimento Prisional do Linhó (de 01/06/2018 a 17/11/2019).

Técnica Superior na Divisão de Organização e Gestão da População Prisional, da Direção de Serviços de Execução de Medidas Privativas da Liberdade (de 21/12/2009 a 31/05/2017). Técnica Superior Estagiária - Estágio Profissional na Administração Pública Local - Município de Oliveira do Bairro (de 01/09/2008 a 31/08/2009).

5 - Formação profissional e experiência complementar

Formação Pedagógica Inicial de Formadores na Humana Global - Associação para a Educação e Formação em Direitos Humanos (2008).

Aspetos Essenciais dos Regimes de Trabalho na Administração Pública (2010).

Seminário de Direitos Humanos e Princípios e Normas Internacionais na Execução de Penas e Medidas (2012).

Formadora do módulo - O Guarda Prisional e a Ética Profissional - no Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional (2023 e 2025)

The Annual Conference of the European Association of Psychology and Law (2024)

Think Tank on the Future of Prisons: Needs, Threats, and Strategic Responses (2025)

Formação Avançada para a Administração Pública, FA>AP Dirigentes Intermédios (2025)

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Nuno Ricardo Geraldes Neves

Naturalidade - Lisboa

Data de nascimento - 20 de outubro de 1969

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Direito pela Universidade Internacional, em 2004

3 - Situação profissional atual

Técnico Superior de Reinserção Social de 2.ª classe da carreira de Técnico Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

4 - Atividade profissional

Técnico Superior de Reinserção Social na Direção de Serviços de Vigilância Eletrónica, desde 01 de janeiro de 2017.

Coordenador Funcional do Centro Nacional de Acompanhamento de Operações, de 01 de fevereiro de 2023 a 15 de maio de 2025.

Membro do grupo de trabalho de preparação e elaboração de Caderno de Encargos do procedimento por concurso público para aquisição de serviços de vigilância eletrónica, para o período de 2025 a 2029.

Formador interno da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais na área da Vigilância Eletrónica, de 2017 a 2024.

Membro de júri de procedimentos concursais para concurso público para integração de Técnicos Profissionais de Reinserção Social na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Dinamizador do Programa para Agressores de Violência Doméstica, de 2022 a 2024.

Perito na área da Vigilância Eletrónica no Projeto Twinning Portugal/Turquia - “Strengthening of Probation Services” - Ankara (2015), Samsun e Sanliurfa (2016)

Técnico Profissional de Reinserção Social da Direção de Serviços de Vigilância Eletrónica, no Centro Nacional de Acompanhamento de Operações, de 01 de fevereiro de 2005 a 31 de dezembro de 2016.

Formador RVCC/Novas Oportunidades, no Instituto de Emprego e Formação Profissional, de 2005 a 2012.

Formador na área das Tecnologias de Informação e Comunicação e da Cidadania e Empregabilidade, no Instituto de Emprego e Formação Profissional, de 1992 a 2018. Formador na área das Tecnologias de Informação e Comunicação no Ministério da defesa, de 1992 a 1997.

5 - Formação profissional

Cursos: “Cidadão Cibersocial” (INA- 2024); “Capacitating NGOs and CSOs in the follow-up of vulnerable persons” (R2COM- 2024); “Digital Transitions Working Groups” (DIGICOR- 2024); “Técnicas de Dinamização de Grupos em Formação” (DGRSP- 2023); Trabalho Colaborativo com Microsoft 365 (DGRSP- 2023); “Terminologia conceptual e Técnica em VMVD” (INA, 2022); “Gestão de Caso - intervenção e elaboração de documentos” (DGRSP,2021); “Violência Doméstica e de Género” (DGRSP, 2018); “Exclusão Social e Criminalidade” (Orientar, 2017); “Gestão do Stress e Incidentes Críticos” (DGRSP, 2011); “Acompanhamento e Monitorização dos Centros Novas Oportunidades” (IEFP, 2009); “Referencial de Competências-Chave para Educação de Adultos - Nível Secundário” (ANQ, 2007); “Formação Pedagógica Contínua de Formadores” - Renovação CAP (IEFP, 2007); “Intervenção na Medida de Permanência na Habitação com VE” (MJ - DGRSP, 2005); “Utilização de Software Elmotech” - Vigilância Eletrónica (MJ - IRS,2005); “Formação Pedagógica Contínua de Formadores” (IEFP, 2003); “Formação de Formadores do Sistema Aprendizagem” (IEFP,1997); “Navegação e Criação de Páginas na Internet” (IST,1997); Curso “Formação de Formadores de Informática” (Fundação para Divulgação das TI - Norma SA, Programa Inforjovem, 1992)

Conferências: “13th European Electronic Conference in Estoril/Beyond Control - Electronic Monitoring and Prevention” (CEP- 2024); “12th European Electronic Monitoring Conference - Helsinki” (CEP, 2022); “Competências Centrais para a Reabilitação de Ofensores” (DGRSP, 2022); Technology in Corrections: Challenges for the Future - Prague (ICPA, 2017); “9th Conference on Electronic Monitoring” (CEP, 2014)

Seminários: “Delinquência Juvenil - Justiça Juvenil e Criminalidade Violenta” (DGRSP- 2023); “Prisões e Reinserção Social, Novos Desafios” (DGRSP- 2023); “Educação e e-learning em Estabelecimentos Prisionais” (DGRSP- 2023); Apresentação de Projetos de Inovação e Cooperação Europeia (DGRSP- 2023); “Alternatives to Pretrial Detention” (CEP, 2021); “O Homicídio em Contexto de Violência Doméstica” (DIAP Lisboa/GIAV, 2018); “Novos Desafios de Combate à Violência Doméstica e de Género” (DIAP Lisboa/GIAV, 2017);

Workshops: “Divulgação de Boas Práticas” (DGRSP- 2023); “Pretrial detention and alternatives - Transnational Working Group” (CEP Romania, 2022); Participação no grupo de trabalho do projeto “R&D Priorities and Standardization” (DGRSP/Probation Bélgica, 2019); “Guia de Orientações - Operacionalização de Ações” (IEFP, 2011)

Síntese curricular

I - Identificação

Nome: Élia Cristina de Sousa Figueiredo

Data de nascimento: 27 de setembro de 1975

Naturalidade: Cartaxo, Santarém

II - Formação Académica e formação específica:

Doutoramento em Ciências da Saúde no Trabalho, pela Universidad de Léon, Múrcia e Salamanca, dezembro de 2019;

Pós-graduação em Administração Pública e Autárquica, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, 2012/2013;

Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Segurança e Saúde no Trabalho, pela Universidad de Léon, março de 2007;

Pós-graduação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, 2005/2006;

Licenciatura em Gestão Estratégica de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, 1996/2001.

Especializações:

Executive Master em Gestão de Recursos Humanos, pela Universidade Católica de Lisboa, dezembro 2022.

Formação supletiva:

Formação pedagógica de formadores (CCP);

Título profissional n.º 01785202ET8 - Nível 8 de qualificação em SST;

Formação diversa, workshops e seminários no âmbito da carreira nas áreas de Recursos Humanos; Direito do Trabalho; Financeira; Organização; Planeamento e Avaliação; Desenvolvimento Pessoal; Informática e Saúde e Segurança no Trabalho.

III - Percurso e experiência profissional:

Exerceu funções nas áreas de recursos humanos, planeamento, segurança e saúde no trabalho em vários organismos da Administração Pública Portuguesa, nomeadamente:

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, designada em regime de substituição, Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde junho de 2025 até à data;

Chefe de Divisão, em Gestão da Formação, Prevenção de Riscos e Promoção da Saúde no Trabalho, SMAS de Almada, 2023/2025;

Coordenação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - ISO 45001:2023, SMAS de Almada, 2023/2025;

Funções de coordenação e técnica superior na Direção de Serviços de Recursos Humanos, Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2020/2023;

Funções de coordenação e técnica superior na Divisão Financeira, Património e Recursos Humanos, Comunidade Intermunicipal do Oeste, 2019;

Funções de técnica superior na Divisão Municipal Administrativa, Câmara de Salvaterra de Magos, 2014/2015;

Funções de coordenação e técnica superior na Divisão Municipal de Administração e Recursos Humanos, Câmara Municipal do Cartaxo, 2002/2014 e 2015/2019.

IV - Experiência profissional mais relevante:

No seu percurso destaca-se a experiência nas áreas de recrutamento e seleção, políticas de compensação, gestão da formação, avaliação de desempenho, processamento salarial e promoção das normas de Saúde e Segurança no Trabalho.

Destaca-se ainda a responsabilidade na implementação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho em dois organismos públicos, CMC e OESTECIM; assim como, integrou e integra vários grupos de trabalho no âmbito do SIADAP 3, acolhimento e integração, reforma funcional e orgânica da Administração Pública Portuguesa na SGPCM.

V - Publicações:

“Comunidade @Boas Práticas de Segurança, Saúde no Trabalho do INIAV. Práticas críticas para resultados de êxito”

Repositório Comum: Vertentes e Desafios da Segurança 2019 (rcaap.pt);

Élia de Sousa Figueiredo | University of León - Universidad de León - Academia.edu

VI - Distinções

Insignia de Doctora | Universidad de León - Rectorado - España, 2021;

Louvor público | Câmara Municipal do Cartaxo, 2013.

Síntese Curricular

Identificação:

Pedro Miguel Monteiro Nunes

Data de nascimento: 08 de novembro de 1978

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa em julho de 2010

Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial pela Universidade Lusófona em julho de 2006

Formação Profissional:

Ação de formação em Organização de Simulacros de Incêndio ministrado na Escola Nacional de Bombeiros (7h) - dezembro 2018

Ação de formação sobre Saber Fazer Ajustes Diretos ministrado no INA (14h) - março 2014

Curso de Gestor Local de Energia e Carbono ministrado na ADENE (40h) - dezembro 2012

Curso de Otimização de dados em Excel ministrado no INA (30h) - novembro 2012

Curso de Sistemas Solares Fotovoltaicos ministrado no CENFIM (50h) - abril 2008

Curso de introdução ao CNC ministrado no CENFIM (25h) - março 2008

Curso de Tecnologia Automóvel-Mecânica ministrado no Centro de Treino Técnico da Ford Lusitana (80h) - setembro de 2000

Curso Tecnológico Eletrotecnia/Eletrónica que habilitou à carteira profissional de Técnico responsável por instalações elétricas de Execução Nível 2/Exploração Nível 2, atribuída pela DGEG com o n.º 44432 - setembro 1997;

Percurso Profissional:

De novembro de 2025 até à presente data - Chefe de Divisão, em substituição, na Divisão de Infraestruturas e Equipamentos da DGRSP.

De dezembro de 2022 até outubro de 2025 - Técnico Superior na Divisão de Infraestruturas e Equipamentos da DGRSP.

De dezembro de 2019 a novembro de 2022 - Técnico Superior na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

De março de 2019 a novembro de 2019 - Técnico Superior na Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Regional.

De maio de 2018 a fevereiro de 2019 - Técnico Superior na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

De fevereiro de 2018 a abril de 2018 - Técnico Superior na Direção Geral da Administração da Justiça.

De junho de 2011 a janeiro de 2018 - Técnico Superior na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

De maio de 2006 a junho de 2011 - Exerceu funções na área da eletricidade no Município de Loures.

Outra atividade profissional relevante:

Prestou apoio direto à Chefe de Divisão da DIE na DGRSP nas áreas de Mecânica e Eletricidade;

Prestou apoio direto à Chefe de Divisão da DGAP na SGMF nas áreas de Mecânica e Eletricidade;

Prestou apoio técnico aos Gabinetes Ministeriais do Ministério das Finanças e da Administração Interna nas áreas de Mecânica e Eletricidade;

Coordenou equipas multidisciplinares a nível de Segurança no Ministério das Finanças;

Membro de júri em diversos concursos públicos de empreitadas e aquisição de serviços técnicos;

Gestor de contratos de diversos equipamentos;

Coordenador de obra entre o Ministério das Finanças e a ATL no processo de cedência da ala poente do edifício sede do Ministério das Finanças à ATL.

Síntese Curricular

Identificação:

Maria da Conceição Freire Condeço de Oliveira

Nascida em 26-08-1967

Local: Lisboa

Formação

Licenciada em Direito e Pós-Graduada em Direito de Menores, Universidade de Direito de Coimbra, 1998-1999

Atividades desempenhadas

Diretora de Serviços da Vigilância Eletrónica desde 01-01-2023 até 31 de janeiro de 2026

Chefe de Divisão de Gestão do Tratamento Prisional, de 31 de outubro de 2019 a 31 de dezembro de 2022

Chefe de Divisão de Organização da Gestão da População Prisional, de 10 de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2019

Adjunta da direção do Estabelecimento Prisional do Montijo, 31 de agosto de 2016 a 10 de abril de 2017

Diretora de Serviços de Justiça Juvenil, de 01.08.2013 até 31.08.2016

Diretora Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça e do Centro de Novas Oportunidades, de 01 de janeiro de 2011 a 31 de julho de 2013

Diretora do Centro Novas Oportunidades de 01 de janeiro de 2011 a 31 de julho de 2013

Diretora do Centro Educativo da Bela Vista, 28.03.20008 a 31.12.2010

Jurista na Auditoria e inspeção, 1.03.2006 a 30.09.2007

Jurista no Departamento de Coordenação da Atividade Técnico-operativa

Técnica Superior de Reinserção Social em Equipas de Reinserção Social, de competência genérica e especializada

Outras atividades

Coordenação de Eixo da Justiça Juvenil no Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção - 2013-2015 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013, DR n.º 140/2013, 1.ª série, de 23.07);

Membro da equipa de coordenação do Projeto Reincidências - cofinanciado pelo FSE - 2013-2016;

Membro da Equipa de Projeto de âmbito internacional, partilhado com a Cruz VermelhaPortuguesa, destinado aos jovens dos Centros Educativos, integrado no Programa Erasmus +;

Membro da Comissão Paritária da DGRS;

Presidente de concurso público Internacional;

Coautora de Projeto de âmbito Europeu

Júri em Procedimentos concursais;

Elemento do Grupo de Coordenação Pedagógica de Cursos para Guardas Prisionais.

Formadora/Oradora, em seminários e conferências, designadamente:

a) No 1.º Curso de Investigação estratégica de Investigação Criminal (PSP)

b) No Curso de Investigação criminal (escola Prática PSP)

c) No Centro Estudos Judiciários;

d) Na Ordem dos Advogados;

e) Nos Tribunais;

f) No Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;

g) Na Escola Prática de Polícia;

h) No 2.º Curso Breve de Pós-Graduação em Tutela Educativa da Faculdade de Direito de Coimbra;

i) No Curso de Formação para Guardas Prisionais, entre muitos outros.

Autora e coautora de artigos no âmbito técnico-jurídico.

Formações Profissionais

Possui ainda diversas formações em diferentes áreas:

Estágio de Advocacia;

Recursos Humanos;

Gestão da Formação;

Violência Doméstica;

FORGEP;

Frequência do Curso na Universidade Nova- Justiça com Impacto, entre muitos outros.

Síntese Curricular

Dados pessoais

Nome - Maria da Luz Azevedo da Silva

Naturalidade - Moreira, Maia

Data de nascimento - 04.09.1970

Habilitações académicas

Licenciada em sociologia (1993), pela FLUP (Faculdade de Letras da Universidade do Porto;

Mestre (2001) pela Universidade Aberta do Porto.

Frequência de variadas ações de formação, a nível nacional e internacional, em diferentes áreas de intervenção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, da Direção-Geral de Reinserção Social e do Instituto de Reinserção Social.

Percurso Profissional

Coordenadora, desde 01.01.2025, da Equipa Penal Porto - Matosinhos e Maia, da DGRSP (Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais), que abrange os Concelhos de Matosinhos e Maia.

Aplicadora, em contexto individual e grupal, das sessões de sensibilização, das respostas de reinserção social: Licença.com e Taxa.zero.

Coordenadora, de 01.02.2014 a 31.12.2024, da Equipa de Reinserção Social do Porto Penal 5 da DGRSP (Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais), com sede no Porto e com extensão em Vila do Conde, que abrangia os Concelhos de Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim.

Técnica Superior de Reinserção social, de 01.08.1996 a 31.01.2014.

Docente (em regime de acumulação de funções), de 2001 a 2013, na ESAP (Escola Superior Artística do Porto. Lecionou as disciplinas de Políticas Sociais e Desenvolvimento; Métodos e Técnicas de Investigação Social I; Educação Inter e Multicultural; Desviância e Exclusão Social; Migrações e Interculturalidade; União Europeia e Globalização, no Curso Superior de Animação Sociacultural e, posteriormente, no Curso Superior de Animação e Produção Cultural.

Docente (em regime de acumulação de funções), de 1997 a 2003, na UATIP (Universidade do Autodidata e da Terceira Idade do Porto). Lecionou as disciplinas de Sociologia I e II.

Assessora, de dezembro de 1994 a junho de 1996, na F+G - Formação e Gestão, S. A.

Assessora, de junho a novembro de 1994, na FORMEM - Federação Portuguesa da Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência e Incapacidade.

Outras funções/atividades:

Articulação com as instituições dos Concelhos da área de intervenção da Equipa que coordena, nomeadamente com as EBT’s (Entidades Beneficiárias de Trabalho); representação institucional da DGRSP, em contexto das Redes Sociais de Vila do Conde, da Póvoa de Varzim e, desde janeiro de 2025, da Rede Social da Maia; no NPISA (Núcleo Planeamento e Intervenção Sem Abrigo) de Matosinhos e na RIV (Rede de Intervenção na Violência Doméstica em Contexto Familiar de Matosinhos); articulação e funcionamento em proximidade com os Tribunais dos Concelhos da área de Intervenção; participação, em representação da DRRN, na Mostra de Estágios da Criminologia 2025; participação, em representação da DRRN, na Conferência-Debate “Vamos Falar de Pobreza”, em maio de 2025.

Júri (Vogal Suplente) de concurso interno geral de ingresso com vista à constituição de reserva de recrutamento na categoria de técnico superior de reinserção social de 2.ª classe, para Equipas de Reinserção Social.

Júri (Vogal e Vogal Suplente) de avaliação do período experimental de 2 Técnicas Superiores de Reinserção Social.

Coordenadora, de maio a dezembro de 2013, da Secção Autónoma das Ciências Sociais, da ESAP (Escola Superior Artística do Porto).

Vice-Presidente do Conselho Científico da ESAP, de 2006 a 2012.

Representante, de 2003 a 2004 e de 2006 a 2012, do Conselho Científico na Assembleia Académica da ESAP.

Interlocutora, de 2003 a 2013, da Comissão Permanente Para as Relações com o Exterior da ESAP.

Interlocutora, em 2004 e 2005, da Comissão Temporária de Preparação da Discussão da Orientação Científica dos Programas do Curso Superior de Animação Socicultural do Conselho Científico da ESAP.

Membro, em 2006 e 2007, da Comissão de Licenciatura do Curso de Animação Sociocultural da ESAP, no âmbito da Revisão de Bolonha.

Integração, de 2004 a 2014, como investigadora no CETAC.COM (Centro de Estudos das Tecnologias, Artes e Ciências da Comunicação).

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais:

Eunice de Barros Correia Lopes Simões Brito.

Nascida a 8 de outubro de 1977.

Natural de Lisboa.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna de Lisboa - 1995/2000.

Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, ministrado pela Universidade Católica.

3 - Experiência Profissional:

Desde 26 de junho de 2023 até à presente data, exerceu funções como Diretora do Departamento de Património e Compras da Câmara Municipal de Almada, assegurando a coordenação e gestão das atividades do Município nas áreas das Divisões afetas ao Departamento - Divisão de Gestão do Património, Divisão de Compras Públicas e Divisão de Gestão de Armazéns e Stocks.

De 2019 a 25 de junho de 2023, exerceu funções como Coordenadora do Gabinete de Contratação e Gestão de Contratos do Instituto dos Registos e do Notariado I. P., assegurando a coordenação das áreas relativas aos procedimentos pré-contratuais, bem como de execução dos contratos do Instituto.

De 2002 a 2019 exerceu funções como Técnica Superior Jurista na Câmara Municipal de Lisboa. Inicialmente na Direção Municipal do Urbanismo dessa autarquia, com a responsabilidade de apoio jurídico em matéria de direito público/direito do urbanismo e da construção. Transita depois para a Direção Municipal de Finanças onde assegurou o apoio jurídico no âmbito da conformidade jurídica de processos de contratação pública, estando igualmente a seu cargo a elaboração de propostas relativas a impostos, taxas e outros tributos municipais a serem submetidas a aprovação e deliberação da Assembleia Municipal. Integrou as equipas responsáveis pela elaboração do Regulamento Geral de Taxas do Município de Lisboa.

É formadora certificada, tendo ministrado formação sobre o Código dos Contratos Públicos, bem como sobre Benefícios Fiscais aplicáveis à Reabilitação Urbana.

Entre 2000 a 2008 exerceu advocacia em escritório sito em Lisboa, tendo a seu cargo o apoio jurídico e representação forense em direito público e privado.

4 - Formação Profissional (entre outros):

LAB Justiça - Programa de Inovação e Cultura para dirigentes, ministrado pelo ISEG Executive Education & Nova SBE;

FORGEP - Curso para dirigentes em Gestão Pública, ministrado pelo ISCTE;

IGAP - Curso Tribunal de Contas, a Fiscalização Prévia e Concomitante, promovido pela Câmara Municipal de Almada;

Liderança em Contexto Público”, promovido pelo Instituto dos Registos e do Notariado;

“Regime Jurídico do Código de Contratos Públicos”, promovido pela AML;

“Código dos Contratos Públicos - Formação e Execução do Contrato - Aquisição de Bens e Serviços”, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa;

Formação profissional de “Formação Pedagógica Inicial de Formadores”, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, com a duração de 90 horas;

Síntese curricular

I - Dados Pessoais

Nome: Maria Isabel Gomes de Morais

Naturalidade: Vilar de Ferreiros - Mondim de Basto

Data de nascimento: 22.02.1981

II - Habilitações académicas

Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Autónoma de Lisboa - (UAL)

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL)

Licenciatura em Solicitadoria pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias (ISCAD)

III - Situação profissional atual

Adjunta e substituta da Diretora, para coordenar a área do Tratamento Prisional e de Prestação de Cuidados de Saúde, do Estabelecimento Prisional de Monsanto.

IV - Experiência profissional

Desempenho de funções de Adjunta e substituta da Diretora, para coordenar a área do Tratamento Prisional e de Prestação de Cuidados de Saúde, do Estabelecimento Prisional de Monsanto, desde 01 de abril de 2024 até à presente data.

Desempenho de funções de técnica superior no quadro pessoal da Direção - Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com funções inspetivas no Serviço de Auditoria e Inspeção na Delegação do Sul e Ilhas (SAI/Sul) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), desde março de 2017 até 30 de abril de 2024.

Desempenho de funções de técnica superior no quadro pessoal da Direção - Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com funções na Divisão de Organização e Gestão da População Prisional (DOGPP) da Direção de Serviços de Execução de Medidas Privativas da Liberdade (DSEMPL), de 30 de abril de 2013 a 1 de março de 2017.

Desempenho de funções de técnica superior do quadro pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), no exercício de funções de conciliadora/mediadora no âmbito das relações profissionais de 1 de junho de 2011 a 30 de abril de 2013.

Desempenho de funções na carreira militar do exército, com a categoria de sargento de administração militar de 15 de fevereiro de 2002 a 22 de outubro de 2008:

Desempenho de funções na Subsecção de Recursos Financeiros e Secção Logística da Escola Prática de Infantaria de Mafra (EPI) - Mafra de 7 de janeiro de 2008 a 22 de outubro de 2008.

Desempenho de funções na Repartição de Contabilidade e Tesouraria da Chefia de Abonos e Tesouraria - (CHAT) Lisboa, de 25 de julho de 2002 a 07 de janeiro de 2008.

Desempenho de funções na secção financeira do Quartel-General da região militar de Évora de 15 de fevereiro de 2002 a 25 de julho de 2002.

V - Formação profissional e complementar

Participação em cursos de Formação e Seminários:

Participação no XV Congresso Nacional de Direito do Trabalho realizado no Hotel Altis, em Lisboa; Participação na Conferência Acordo de Concertação Social para o crescimento, Competitividade e Emprego na Câmara de Comercio e Industria Portuguesa; Participação na Conferência Alterações Laborais em Portugal e Espanha na Faculdade de Direito de Lisboa; Participação no Seminário Internacional de Justiça Juvenil, avaliação das práticas e qualificação de intervenção, no âmbito do Projeto Vallere; Participação na Conferência Direitos do Homem e Sistema Penitenciário na Faculdade de Direito de Lisboa; Participação no Seminário sobre a Delinquência Juvenil: Justiça Juvenil e Criminalidade Violenta; Frequência e conclusão do Curso: Direito Disciplinar Penitenciário; Frequência e conclusão do Curso Regime Disciplinar e Instrução de Processos; Frequência e conclusão na ação de formação - Código do Procedimento Administrativo; Frequência e conclusão curso literacia sobre o racismo e discriminação racial; Frequência e conclusão do curso língua Portuguesa em contexto de escrita académica.

Formadora nas Ações de formação:

A Marcha Processual Decorrente da Utilização de Meios Coercivos pelo Corpo da Guarda Prisional;

Orientação E Supervisão do Recurso a Meios Comuns de Segurança e Aplicação de Meios Coercivos pelos Elementos do Corpo da Guarda Prisional.

VI - Louvores e atribuições

Louvor individual de CMDT/DIR/Chefe de U/E/O - Chefia de Abonos e Tesouraria - 2006.

319969145