Despacho (extrato) n.º 2717/2022, de 3 de março

Despacho (extrato) n.º 2717/2022

Considerando que a Técnica Superior Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes completará, em 29 de abril de 2022, o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão do Apoio Social e Jurídico da Direção de Serviços de Emigração, integrado na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau para o qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 6764/2013, de 24 de maio, tendo a comissão de serviço sido objeto de renovação pelo Despacho (extrato) n.º 5604/2016, de 27 de abril e pelo Despacho (extrato) n.º 3810/2019, de 5 de abril.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos, informação confirmada pelo respetivo superior hierárquico, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 da mesma disposição legal;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 7.º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro, artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências delegadas no Diretor do Departamento Geral de Administração, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes, para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Apoio Social e Jurídico da Direção de Serviços de Emigração, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2022.

21 de fevereiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes.

Data e local de nascimento: 29/08/1975, em Lisboa.

Habilitações académicas: Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1998.

Formação profissional: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. em 2015.

Experiência profissional:

Ingresso no Ministério dos Negócios Estrangeiros em dezembro de 2002.

De setembro de 2004 a fevereiro de 2012, exercício de funções na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares, integrada na Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), como técnica superior desde dezembro de 2006.

Entre junho e setembro de 2007, missão de serviço público no Consulado Geral de Portugal em Luanda.

Desde março de 2012, chefe de divisão de apoio social e jurídico na Direção de Serviços de Emigração, integrada na DGACCP:

2.ª Representante da DGACCP na Comissão de Análise, Avaliação e Acompanhamento das medidas Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP) e Apoio Social a Emigrantes Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASEC-CP), desde 2013.

Membro efetivo nos Comités Técnico (2014-2020) e Consultivo (desde 2014) para a Livre Circulação de Trabalhadores da Comissão Europeia.

Delegada de Portugal no Grupo de Trabalho Migrações da OCDE, desde 2014.

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