Despacho (extrato) n.º 2755/2015, de 17 de março

Despacho (extrato) n.º 2755/2015

Por despacho, de 18 de fevereiro de 2015, do Adjunto do Secretário-Geral da Assembleia da República, Dr. José Manuel Saraiva de Lemos Araújo, foi efetuada a seguinte subdelegação de competências:

1 - Atento o disposto no n.º 3 do artigo 24.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR) e nos termos e para os efeitos dos artigos 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, mantenho as delegações de competências no Diretor de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação, Dr. Rui José Pereira Costa, conferidas pelo meu Despacho n.º 3969/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março de 2014.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 12 de fevereiro de 2015, servindo o mesmo para ratificar todos os atos praticados até à sua publicação.

23 de fevereiro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

208466407