Despacho (extrato) n.º 2799/2025, de 28 de fevereiro

Despacho (extrato) n.º 2799/2025

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Cristina Maria da Fonseca Barros Neves da Costa, assistente técnica

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 21 de fevereiro 2025, após anuência da Secretária-Geral da Provedoria de Justiça, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria da assistente técnica Cristina Maria da Fonseca Barros Neves da Costa, ficando colocada na 8.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnica, no nível 14 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025.

21 de fevereiro de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho, procuradora da República.

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