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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2928/2026, de 6 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Orlando dos Santos Nascimento.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2928/2026
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 27 de janeiro de 2026, o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Orlando dos Santos Nascimento é desligado do serviço para efeitos de aposentação por limite de idade/jubilação, com efeitos reportados a 21 de fevereiro de 2026.
27 de janeiro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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