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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 2929/2026
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 02 de março de 2026, é a Juíza de Direito da Comarca de Braga - Juízo do trabalho de Barcelos - Juiz 1, Maria do Rosário Carvalho Lourenço, desligada do serviço por motivo de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
2 de março de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319970853