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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 2951/2013, de 25 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António José Alves de Carvalho, nomeado cônsul-geral de Portugal em Hamburgo, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Montevideu
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 2951/2013
Por despacho do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 8 de fevereiro de 2013, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e a alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e considerando o disposto no n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António José Alves de Carvalho, que, por Despacho (extrato) n.º 14510/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 29 de junho, foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Hamburgo, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Montevideu, com cartas de Gabinete.
15 de fevereiro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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