Despacho (extrato) n.º 2959/2026, de 9 de março

Despacho (extrato) n.º 2959/2026

De acordo com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despachos do Vice-almirante Superintendente do Pessoal foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades na categoria dos trabalha-dores abaixo listados, nos termos dos n.^os 3 e 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrando, assim, postos de trabalho do Mapa de Pessoal Civil da Marinha, sendo posicionados nas posições e níveis remuneratórios que detinham nos serviços de origem.

29 de janeiro de 2026. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Artur Mateus Pires, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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