Despacho (extrato) n.º 30/2023, de 3 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 30/2023

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 12 de dezembro de 2022, foi extinto o vínculo de emprego público de Joaquim Duarte Martins Mendes Vicente, pertencente ao mapa de pessoal do núcleo de Sintra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, por exoneração de funções, requerido ao abrigo do disposto no artigo 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2023.

19 de dezembro de 2022. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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