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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 3080/2025
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, datado de 05 de fevereiro de 2025, foi extinto o vínculo de emprego público da técnica de justiça adjunta Ana Margarida de Sousa Silva Carvalho, pertencente ao mapa de pessoal do núcleo de Ponta Delgada do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, por exoneração de funções, requerido ao abrigo do disposto no artigo 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 05/03/2025.
3 de março de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
318766821