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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 3099/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 8 de março de 2019, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Carla Sofia Tomé d'Alte da Fonseca, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de adida técnica principal, para a área Económica, na Embaixada de Portugal em Washington, com produção de efeitos a 21 de abril de 2019.
2 - Determina-se ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída de Carla Sofia Tomé d'Alte da Fonseca seja a 21 de outubro de 2019.
12 de março de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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