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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 311/2021
Considerando que os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o Técnico Superior Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Serro reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Informação e Imprensa, designada Gabinete de Informação e Imprensa, integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 17244/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro;
Considerando que, ponderados os resultados do referido procedimento concursal, o júri considerou que o candidato Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Serro reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências em mim delegadas pelo Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Informação e Imprensa, designada Gabinete de Informação e Imprensa, integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Técnico Superior Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Serro, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos à data de 4 de dezembro de 2020.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome completo: Daniel Filipe dos Santos Ganhão Vieira Serro
Naturalidade: São Jorge de Arroios, Lisboa
Data de nascimento: 5 de junho de 1978
2 - Habilitações académicas e formação profissional:
Mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE, licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa.
No Gabinete de Informação e Imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros iniciou estágio a 1 de agosto de 2005 - Instituto de Emprego e Formação Profissional, celebrou contrato de Prestação de Serviços em Regime de Avença a 21 de julho 2006 a 30 de novembro de 2010. Contrato Trabalho na Função Pública por tempo indeterminado desde 1 de dezembro de 2010. Elemento da Mediateam (Gabinete de Imprensa) da Estrutura de Missão da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 2007. A 5 de abril de 2019, foi designado para exercer o cargo Chefe de Divisão de Informação e Imprensa do Gabinete de Informação e Imprensa, em regime de substituição.
Formação académica e profissional direcionada para a Comunicação Social.
No Gabinete de Informação e Imprensa organizou diversas visitas de Estado/Oficiais de entidades estrangeiras e dignatários estrangeiros ao nosso país, sendo responsável pela organização mediática desses eventos. Nessas funções, assegurou o contacto com órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros, em articulação com as Assessorias de Imprensa do Governo, da Presidência, da Assembleia da República e corpo diplomático. Foi ainda responsável pela organização de diversas conferências de imprensa e de Cimeiras e Reuniões de Alto Nível, com reconhecimento superior. Entre 28 de julho e 21 de agosto 2018 realizou uma comissão de Serviço na Embaixada de Portugal em Malabo. Integrou a equipa de produção de conteúdos para Internet do Portal Diplomático, Facebook, Youtube, e Intranet do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
18 de dezembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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