Despacho (extrato) n.º 3126/2026, de 11 de março

Despacho (extrato) n.º 3126/2026

Ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, na sua redação atual, pelo Aviso n.º 23330/2025/2, publicado no Diário da República n.º 182, 2.ª série, de 22 de setembro de 2025, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de Direção Intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Documentação e Informação Jurídica.

Concluído o referido procedimento, o júri do concurso propôs a designação do candidato Luís Alberto C. de Barros Guimarães Assunção, o qual, cumprindo os requisitos legais exigidos, demonstrou deter o perfil adequado, experiência, conhecimentos e características relevantes para o exercício das funções e para a prossecução dos objetivos da referida unidade orgânica.

Assim, ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, Luís Alberto C. de Barros Guimarães Assunção, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Documentação e Informação Jurídica do Conselho Superior da Magistratura, cuja nota curricular se anexa.

A presente nomeação produz efeitos a 12 de fevereiro de 2026.

11 de fevereiro de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Miguel Ferreira de Azevedo Mendes.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Nome: Luís Alberto C. de Barros Guimarães Assunção

Nacionalidade: portuguesa

Data de Nascimento: 26/03/1983

Habilitações Académicas:

Curso de Especialização em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação

Experiência Profissional e Principais Competências Técnicas

Sistemas: Linux (administração, hardening), servidores web (Apache2, nGinx, IIS)

Bases de dados: PostgreSQL, MySQL/MariaDB, MS SQL Server, Redis

Linguagens: C, C#, Java, PHP, JavaScript, Python, Bash

Frameworks/stack: NodeJS, React/Next.js, Laravel, CakePHP, ASP.NET MVC/Web API

Integração: REST/SOAP, SSO/IAM, automação com scripts

IAM/Authentik - instalação, configuração e testes de integração via LDAP; migração e gestão de utilizadores e grupos; coordenação com fornecedores para validação (Single Sign-On e diretório).

IUDEX M - apoio à evolução da plataforma documental do CSM (incluindo candidaturas e tramitação digital), articulação com anonimização de decisões e alinhamento com iniciativas de modernização.

Movimento Judicial Ordinário - responsabilidade técnica pela execução do processo e suporte aos sistemas aplicacionais associados.

Sistemas dos concursos de acesso à Relação e ao Supremo Tribunal de Justiça

ECLI PT/Publicação de jurisprudência - participação no desenvolvimento e manutenção da plataforma e serviços associados.

Videoconferência (Jitsi/Teams) - implementação, manutenção e apoio operacional a sessões institucionais e transfronteiriças.

Cooperação internacional - colaboração técnica no projeto de publicação de jurisprudência com o Tribunal Supremo de Moçambique.

Modernização interna - apoio a iniciativas de unificação de sites externos, reforço de segurança e melhoria de infraestrutura de rede.

Desenvolvimento web e integração de sistemas; administração de bases de dados (MySQL/MS SQL Server); administração de redes e sistemas em contexto operacional.

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