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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 313/2026, de 9 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 313/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 22 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 350/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Elis de Oliveira Hilario Santos | 14/02/1975 |
Maria Virgínia Chaves Freire | 12/02/1992 |
Juliane da Silva Elias Lima | 29/11/1982 |
Andrea da Silva Sant’ana | 06/04/1972 |
Igor Farias de Matos | 07/11/2004 |
João Victor Miranda Prado Pereira | 26/02/2005 |
Valdilene Miranda Louvores | 11/10/1978 |
Marcelo Alencar de Matos | 25/04/1961 |
Matheus Luis Rodrigues Silva | 27/02/1995 |
Italo Felipe Ramos Soares | 03/10/1983 |
Breno Gautama Barbosa Ribeiro | 30/11/2005 |
Ronaldo Jesus Santos | 16/05/1982 |
Anderson Vieira Santana | 20/09/1983 |
Márcia Neli da Silva Gaspar | 11/03/1979 |
Erika Bonfim Henrique Santana | 01/07/1981 |
Roberto Ferreira de Oliveira | 03/09/1984 |
Sarah Cavalcante Brazil Silva | 28/07/1987 |
Janaina Barbosa dos Santos Schaefer | 16/03/1973 |
Luiz David Pantoja Fonseca | 28/11/1991 |
Aline Nascimento da Costa | 06/08/1990 |
Tiara Lomanto Moura de Araujo | 14/05/1988 |
Tatiana Claudia Rodrigues da Silva | 22/04/1995 |
Rita de Cassia Brito Medeiros de Lima | 22/05/1982 |
Gleipison Lino Medeiros de Lima | 15/11/1985 |
Karina Cardoso de Souza | 13/08/1973 |
Laís Fernanda de Souza | 04/04/1989 |
Wander Rodrigues de Souza | 11/04/1987 |
Keiler Augusto Catarina Bastos | 11/12/1984 |
Solanita da Silva Wanderley | 26/11/1975 |
Marcia Dias de Oliveira Franco | 14/07/1982 |
Éverson de Paulo Franco | 13/04/1983 |
Igor Tiago dos Santos de Sousa | 24/05/1996 |
Samara Simonine de Andrade Souza Ribeiro | 08/03/1989 |
Silvana David Muzel da Paixao | 15/07/1964 |
Leandro Lima Alves | 03/04/1987 |
Yure Soares da Silva Conceição | 21/11/1995 |
Gabriel Braganholo | 03/06/1995 |
Caroline Nunes de Oliveira | 17/08/2002 |
Catarina Couto | 29/03/1990 |
Luara Lima Duarte Nogueira | 30/05/2003 |
30 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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