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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 3134/2019
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos do procedimento concursal de regularização, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), aberto pela oferta BEP OE 201810/0593 de 16 de outubro, foram autorizados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dispensados do cumprimento do período experimental, nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, de quinze Assistentes Operacionais da carreira de Assistente Operacional, do mapa de Pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, com Ana Isabel Reis Cardoso Silva, Celma de Fátima Rothemberger, Dina Judite Pinho Gomes de Almeida, Dora Cristina Batista Pereira, Filipa Andreia de Jesus Rodrigues Ferreira, Isabel Maria Valente Simões Marcolino, Lídia Embaló Bernardino, Lídia Maria Alves Afonso da Cruz Esteves, Maria da Conceição Toscano Vieira Ferreira Nicolau, Maria de Fátima do Rosário Coelho, Maria Edmeia Lopes Ferreira Neves, Nélia Maria de Jesus Maia Tavares da Cruz, Otília Clara Fonseca Cabeça, Patrícia da Conceição Duque Ferreira Silvério e Paula Cristina Alves da Silva Faneco, com efeitos a 01 de fevereiro de 2019, ficando posicionados na 1.ª Posição Remuneratória, Nível Remuneratório 1, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de fevereiro de 2019. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
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