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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3137/2012, de 2 de março
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Foi determinado que o Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Pacheco Luiz Gomes, seja exonerado das referidas funções por ter atingido o limite de idade
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3137/2012
Por despacho do Primeiro Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 14 de outubro de 2011, nos termos do disposto no n.º 2 do artigos 31.º do Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006 de 27 de outubro, foi determinado que o Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Pacheco Luiz Gomes, que por despacho conjunto publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 6 de 9 de janeiro de 2007, foi nomeado Inspetor-Geral da Inspeção-Geral Diplomática e Consular, seja exonerado das referidas funções por ter atingido o limite de idade, com efeitos a 9 de outubro de 2011.
23 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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