Despacho (extrato) n.º 3139/2012, de 2 de março

Despacho (extrato) n.º 3139/2012

Por despacho do Primeiro Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 31 de outubro de 2011, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006 de 27 de outubro, foi determinado que o Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gonçalo Aires de Santa Clara Gomes, que por despacho conjunto publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 150 de 29 de dezembro de 2005, foi nomeado Presidente da Comissão Interministerial de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, seja exonerado das referidas funções.

23 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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