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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 315/2026, de 9 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 315/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 22 de dezembro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 352/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Yuri Faulhaber Souza | 18/08/1992 |
Mariane Neves de Oliveira Faulhaber | 03/12/1996 |
Flavia de Almeida Pudo | 27/02/1976 |
Sara Rebeca Menezes da Silva | 29/05/1996 |
Lourdes Mares Azevedo | 24/05/1975 |
Eveline Nunes Teixeira Mendes | 21/02/1983 |
Ana Paula Soares Silva Souza | 26/04/1982 |
Elcione Matos Pereira da Silva | 05/06/1983 |
Fernando Barros de Souza | 30/05/1995 |
Josue Barbosa da Silva | 17/09/1976 |
Jéssica Ferreira da Silva Amorim | 24/02/1995 |
Ramon Tomaz de Amorim | 07/01/1997 |
Luciano Martins Leandro | 07/01/1972 |
Otilia Aparecida Vitro Leandro | 18/08/1973 |
Caroliny Moreira Jesus | 24/03/1996 |
Angela Aparecida Belink Moreira Conceicao | 08/03/1987 |
Enildo Resende de Lima | 23/10/1962 |
Laurinei Lúcio da Conceição Freitas | 05/11/1984 |
Gustavo Bueno de Souza Cabral | 22/01/1993 |
Rafael Brandão de Sousa | 03/02/1990 |
Julio Jose da Silva Sobrinho | 27/12/1996 |
Ricardo Inácio de Souza | 13/12/1982 |
Renata Lopes Sampaio | 30/10/1990 |
Lucila Cristina de Paula | 14/09/1985 |
Deivid Menezes Bispo | 23/04/1981 |
Felipe Pedrosa Lima Kominato | 05/01/1993 |
Jhenifer Cristina Pedrosa Ferreira Kominato | 14/01/1995 |
Carolina Mora Anacleto | 02/02/2000 |
Antonio Ivaldo da Silva de Almada | 24/07/1989 |
Caroline Gomes Ferreira | 29/08/1979 |
Debora Henrique de Souza Lira | 23/11/1983 |
Jaiani Nascimento de Melo | 11/12/1988 |
Luis Eduardo Sousa da Silva | 20/04/1993 |
Mario Gil Guimaraes Mendes | 09/11/1978 |
Sthéfane Crísthie Moreira | 16/03/1987 |
Rayane Oliveira de Souza | 08/04/2000 |
Lua Marina Monteiro dos Santos | 11/02/2003 |
Maria Betânia Pereira de Lima | 05/12/1971 |
Valeria Aparecida Azevedo Borges | 12/12/1964 |
Melissa Caine Caracillo | 24/10/1982 |
30 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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