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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 3192/2015
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 19 de fevereiro de 2015, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, torna-se pública a cessação do cargo de Cônsul Honorário de Portugal em São José da Costa Rica, por motivo de falecimento, do Senhor Omar Acuña Vargas, nomeado por Despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 6 de agosto de 1996.
04 de março de 2015. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, João Maria Rebelo de Andrade Cabral.
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