Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 3261/2015
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 9 de janeiro de 2015, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e a alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e considerando o disposto no n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que a Ministra Plenipotenciária de 2.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Ana Maria Coelho Ribeiro da Silva, seja colocada na Embaixada de Portugal em Bratislava, como Encarregada de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação em posto.
10 de março de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208498662