Despacho (extrato) n.º 327/2022, de 11 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 327/2022

1 - Nos termos do Regulamento Interno dos Dirigentes Intermédios da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Conselho Administrativo da Presidência da República, sob proposta da Secretária-Geral, deliberou, em sessão de 28 de outubro de 2021, nomear chefe de divisão da Administração e Pessoal da Secretaria-Geral o licenciado Hugo Manuel Martins de Almeida, técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - A nomeação é feita para exercício do cargo previsto na alínea a) do n.º 2 artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2021.

3 - É publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante, a nota curricular do nomeado.

29 de novembro de 2021. - A Secretária-Geral, Ana Cristina Baptista.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Hugo Manuel Martins de Almeida;

Data de nascimento: 5 de abril de 1974.

II - Habilitações literárias: licenciatura (pré-Bolonha) em Direito pela Universidade Independente.

III - Situação profissional: técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

IV - Experiência profissional:

De 1 de setembro de 2021 até à presente data - técnico superior (jurista), Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De 1 de fevereiro de 2020 a 31 de agosto de 2021 - adido técnico principal, Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Bruxelas, Bélgica;

De 15 de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2020 - chefe de divisão de Planeamento e Recursos Humanos, em regime de substituição, do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.);

De 11 de setembro de 2013 a 14 de fevereiro de 2018 - coordenador do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos (equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau) da Direção de Administração Geral da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.);

De 15 de dezembro de 2012 a 10 de setembro de 2013 - técnico superior (jurista), com funções de apoio e assessoria ao conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., no âmbito dos assuntos jurídicos, designadamente através da emissão de informações e pareceres jurídicos, assim como acompanhamento de toda a atividade referente à Provedoria de Justiça;

De 24 de janeiro de 2011 a 14 de dezembro de 2012 - técnico superior (jurista), Direção de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De fevereiro de 2005 a 23 de janeiro de 2011 - técnico superior (jurista), Departamento de Recursos Humanos do Instituto da Segurança Social, I. P.;

De setembro de 2004 a fevereiro de 2005 - técnico superior (jurista), Departamento de Administração e Património do Instituto da Segurança Social, I. P.;

De outubro de 1999 a agosto de 2004 - motorista de ligeiros, Departamento de Administração e Património do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, atualmente Instituto da Segurança Social, I. P.;

De fevereiro de 1995 a julho de 1998 - gerente comercial, FIRUM - Restauração, Lda. e FIRTRES - Restauração, Lda. - Restaurantes Burguer King.

V - Formação profissional relevante:

Das várias ações de formação, seminários e conferências que frequentou nas áreas de direito e recursos humanos, destacam-se, entre outras, as seguintes: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, workshop: Técnicas Avançadas de Redação de Leis e Regulamentos, ações de formação em matéria da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Código do Trabalho, do regime de vinculação, carreiras e remunerações, regimes de mobilidade na Administração Pública, seleção e recrutamento, Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), responsabilidade civil, disciplinar, criminal e financeira na Administração Pública, conceção e gestão de projetos e sistemas de monitorização.

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