Despacho (extrato) n.º 3281/2018, de 3 de abril

Despacho (extrato) n.º 3281/2018

1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 13 de março de 2018, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, aplicável por força do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea e) do n.º 3.2 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço pelo decurso da sua duração máxima, do assistente técnico Rogério Paulo Ferrão dos Santos do mapa único de Pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse.

2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de março de 2018.

21 de março de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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