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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Louvor à licenciada Maria Clotilde Viana Paneiro da Câmara Pestana, Diretora do Centro de Informação Europeia Jacques Delors
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Cessação da comissão de serviço da assistente técnica Márcia Vitória Furtado Sousa, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Providence
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Cessação da comissão de serviço do assistente técnico Rogério Paulo Ferrão dos Santos, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Toulouse
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Exoneração da Primeira-Secretária de Embaixada Sara Batoreo Pinto de Lemos Crespo, do cargo de Chefe de Divisão das Questões Pan-Africanas e da África Ocidental, Central e Oriental da Direção-Geral de Política Externa
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Aprova um apoio financeiro no montante global de 500 000 EUR para promover uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia
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Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de «Aquisição de Serviços e Equipamento para a Manutenção e Atualização Tecnológica da Rede de Monitorização Hidrometeorológica»
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Habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos subscritores falecidos
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Habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos subscritores falecidos
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Contratação pública para a aquisição de 4 viaturas Estações Rádio Móveis para comunicações de emergência SIRESP
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Designa, em regime de nomeação efetiva, para o lugar de Inspetor-Geral dos Serviços de Justiça, o licenciado Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires
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