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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3334/2025, de 14 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções para efeitos de jubilação de juiz conselheiro.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3334/2025
Por despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 27 de fevereiro de 2025:
Dr. José Augusto Araújo Veloso, juiz conselheiro, provido a título definitivo no Supremo Tribunal Administrativo - desligado do serviço para efeitos de jubilação, com efeitos a 19 de fevereiro de 2025, por nessa data ter atingido o limite de idade para o exercício de funções jurisdicionais.
10 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
318788651