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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3359/2026
Despacho (extrato) n.º 3359/2026, de 16 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3359/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o estatuto de igualdade de direitos e deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 34/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Danielle Pires de Almeida | 12-03-1997 |
Aline Almeida Pinheiro | 10-04-1992 |
Samara Silva de Barros Clen Lontra | 25-10-1998 |
Lel Jaime Clen Lontra da Silva | 19-08-1991 |
Maria Julia de Oliveira | 04-11-1998 |
Alexandra Lima Ramos | 01-11-1980 |
Bianca Molina Pinheiro | 24-11-2004 |
Patrícia Aparecida Dias Onofre | 10-10-1979 |
Ana Angelica Lopes dos Santos | 27-06-1998 |
Jose Adriano de Freitas Queiroz | 30-11-1994 |
Kevin Bruno Mendonça Gomes | 28-04-1998 |
Danielle Mendes Barbosa | 30-08-1990 |
Eliane Lopes da Silva | 30-03-1975 |
Andréa de Brito Fidelis da Silva | 25-11-1979 |
Cristian Bernich | 27-09-1982 |
Adriana Gomes Santos | 16-07-1980 |
Maurilho Martins Rodrigues | 09-02-1976 |
Soraya Corte Real dos Santos Lucena | 13-12-1978 |
Rosa Acacio Mariano | 14-06-1984 |
Wanderson Daniel Alves de Oliveira | 22-09-1996 |
Evaldo da Luz Batista Junior | 18-09-1982 |
Bruno Cesar Morais de Paulo | 21-01-1991 |
Roosevelt Franklin Guimarães da Silva | 13-10-1980 |
Flavia Daniela Ravasio Longuini Viscovichi | 24-08-1984 |
Emerson Camara Alves da Silva | 28-10-1972 |
Wagner de Jesus Souza | 17-10-1975 |
Welton Reis Werkhauser | 06-07-1999 |
Bruna Oliveira Pereira | 01-04-1994 |
Richard Lopes Gonçalves | 25-12-1990 |
Rafael Banhi | 18-01-1985 |
Ingrid Aparecida Rodrigues da Silva | 02-01-1989 |
Allan Fernandes De Souza | 22-12-1981 |
Bianca Lahos de Jesus Bacic | 02-07-1996 |
Andréa Nascimento de Oliveira | 28-03-1979 |
Ana Carolina Nunes de Alencar | 16-05-1992 |
Jose Domingos Pinto | 22-12-1985 |
Gabriel Moll Costa | 25-05-1988 |
Carlos Adriano Santos | 05-05-1982 |
Yasmim Cristina da Silva Rodrigues | 04-09-2001 |
Eloisa de Carvalho Trindade | 21-12-2000 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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