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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3361/2026
Despacho (extrato) n.º 3361/2026, de 16 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3361/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 37/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Wilson Marcos de Andrade Cunha | 24-01-1978 |
Renan Iago de Jesus Hiraga | 16-05-1992 |
Jose Balieiro dos Santos | 26-04-1972 |
Fabio Machado de Pinheiro | 12-03-1977 |
Maria Gorete Roberto Alves | 13-02-1971 |
Julio Cesar Alves Ferreira | 09-05-1973 |
Michelle da Silva Guilherme Gonçalves | 29-04-1984 |
Hadana Maria Luna de Souza | 24-06-2000 |
Rivalda Maria da Silva | 01-01-1974 |
Thuany Ravine Frutuozo | 12-07-1996 |
Nelcione Silva dos Santos Amaral | 26-08-1980 |
Michelle de Oliveira Duarte | 23-04-1982 |
Luana de Oliveira Duarte | 21-10-1997 |
Leticia Prates Dantas | 08-04-2002 |
Tais Leoncio Moreira | 18-11-1987 |
Rodrigo Meira Legey Ferreira | 11-02-1992 |
André Luiz Chaves da Silva | 21-03-1989 |
Renan Flores Silva | 13-04-1993 |
Flavine Mendes Duarte | 16-01-1998 |
Yasmin Pereira Cavalcanti | 19-04-2006 |
Bruno Henrique Barros Mazer De Carvalho | 07-08-1996 |
Darcilene Cardoso Barros | 16-06-1978 |
Victoria Lima dos Santos | 22-05-2002 |
Michelle Souza do Sacramento | 13-03-1984 |
Sara Leal de Lima | 28-03-1988 |
Clévina Holanda Dantas | 21-07-1997 |
Nathalia Dias Correa | 04-07-2000 |
Maraisa Souza Santos | 11-04-1984 |
Sarid Cherulli de Sousa | 30-01-1986 |
Priscila Lopes de Souza | 02-07-1990 |
Rodrigo Fernandes da Costa | 15-09-1985 |
Fabricio Henrique Cristovao de Almeida | 20-03-1986 |
Elaine Cavalcante da Silva | 29-12-1983 |
Juliano Vicencia da Silva Costa | 30-09-1988 |
Matheus Santos Soares | 27-11-1997 |
Leyla Cristina Rosa Amorim | 07-08-1987 |
Elaine Cristina de Sousa Silva | 16-04-1991 |
Victor Hugo Silva Sousa | 11-09-1997 |
Grace Wagnia Requino Azocar | 06-06-1972 |
Bradley Hick Rocha Martins | 06-02-1993 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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