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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3363/2026
Despacho (extrato) n.º 3363/2026, de 16 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3363/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 39/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Walison de Jesus Santos da Cunha | 04/11/1995 |
Cibele Leite Brasileiro | 25/01/2002 |
Gessiane de Oliveira Pinto | 30/01/1992 |
Camila de Paula Sousa Amorim | 13/12/1980 |
Rosenanda de Matos Araújo | 05/08/1987 |
Rene Ramalho Marques Lins | 23/03/1995 |
Isabella Massarioli Bauer | 30/07/1997 |
Beatriz Benedito de Godoy | 29/06/1995 |
Sandra Regina Portela | 02/05/1969 |
Tabata Portela Simas | 05/02/1994 |
Diego Gustavo de Godoy | 28/06/1988 |
Nilton Yoshiaki Oki | 14/04/1979 |
Enilson Silva Santos | 03/07/1982 |
Antoniel Ferreira Brito | 14/02/1978 |
Rodrigo Gois da Rocha | 18/04/1984 |
Bruna Varella da Silva | 27/06/1989 |
Aguinaldo Alencar da Silva | 22/11/1985 |
Lujefferson de Lima Silva | 27/09/1992 |
Maycon Jore Santos Araújo | 12/09/1987 |
Julia Siqueira Barros | 19/09/2002 |
Tatiana Gonçalves do Nascimento Lima | 11/09/1989 |
Leonardo Galdino de Lima | 07/12/1981 |
Pedro Henrique Martins dos Santos | 12/09/1993 |
João Vitor Vicente Rios | 20/01/2003 |
Francisca Claudiane Germano Cadarco | 13/03/1986 |
Leandro Silva de Souza | 02/02/1993 |
Temistocles Murilo de Oliveira Junior | 25/11/1974 |
Fhelipe Diogo da Silva Viana | 18/03/1987 |
Antonio Carlos Gragnani Giaconi | 08/07/1962 |
Francisco Artur Rodrigues Diniz | 25/11/1985 |
João Batista Gimenis Junior | 02/05/1978 |
Fernando Bertholdo Bohn | 22/12/1995 |
Larissa Marinho Bonani | 16/12/2004 |
Thais Barbosa Lima | 30/09/1996 |
Carlos Henrique Lopes da Silva | 11/03/1968 |
Iara Cartaxo da Silva | 04/08/1993 |
Higor Fernandes Cardoso | 05/09/1997 |
Grazielle da Cunha Ferreira | 31/05/1993 |
Charles Paiva Schiundt | 29/05/1988 |
Elen Gabriele Barroso Soares | 06/12/2000 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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