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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3364/2026
Despacho (extrato) n.º 3364/2026, de 16 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3364/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 40/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Elizangela Rodrigues da Silva | 07/03/1979 |
Maria Julia Nascimento Pereira de Moura | 19/10/2003 |
Hamires Felipe Martins | 07/03/1996 |
Danilo Ricardo dos Santos | 23/09/1989 |
Nathalia do Nascimento Aloi | 04/06/2001 |
Ramon Costa Lemos de Souza | 15/11/2000 |
Rafaela Aparecida Guimarães | 22/05/1983 |
Liliane Ramos Xavier | 19/05/1994 |
Richard D Ilatorre Gomes dos Santos | 09/12/1991 |
Maria Marina Batista Fernandes | 18/05/1993 |
Danilo Marques Cardoso | 08/04/1988 |
Daniel de Oliveira Araujo | 29/01/1999 |
Raquel Cristina Oliveira Silva | 18/10/2000 |
Andre Luiz de Sousa | 23/01/1983 |
Tatiane dos Santos Freitas | 19/11/1985 |
Midori Yano | 22/11/1977 |
Celio Sato | 25/08/1970 |
Ariane Farinasso Rodrigues | 20/02/1989 |
Thayna Alves dos Santos | 10/06/1995 |
Denis Lopes dos Reis Silva | 30/11/1991 |
Priscilla Louy Gabriel de Melo | 01/09/1993 |
Shellyn Azevedo Barros Bezerra | 27/07/1983 |
Elizabeth Santiago Jonas | 25/09/1969 |
Lucimara Bezerra Machado | 31/05/1976 |
Fernando Guglielmone Henderson | 01/03/1983 |
Danrlei de Farias Alves | 04/08/1997 |
Felipe Padilha de Miranda Costa | 11/10/1993 |
Isabella Oliveira Costa Padilha | 05/02/1990 |
Izabel Lima de Freitas | 20/10/1995 |
Douglas Alves Cabral | 04/09/1989 |
Flaviane Martins de Freitas | 13/10/1983 |
Daniela Rodrigues Aguiar | 14/07/1992 |
Manuella Estevao Fernandes Seidi | 02/04/1985 |
Elder Santos Bezerra | 29/09/1986 |
Leandro Gomes da Silva | 04/11/1977 |
Luciene de Souza Vaz Silva | 02/07/1981 |
Cristina Nogueira Vieira | 04/03/1980 |
Hamilton Rodrigues Coelho | 23/08/1973 |
Edson de Azevedo Martins | 03/07/1977 |
Renata Tatiana Cruz Coelho | 26/08/1976 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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