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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3365/2026
Despacho (extrato) n.º 3365/2026, de 16 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3365/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 41/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Jaqueline dos Santos Nascimento | 03/09/1998 |
Marinara Gonçalves da Silva | 14/03/2000 |
Isabella Cristina de Farias Goulart | 05/02/1994 |
Luiz Fernando dos Santos Carvalho | 19/02/1991 |
Bruno Ramos de Lima | 09/11/1978 |
Felipe Leonardo Martins de Freitas Moura | 23/05/1983 |
Gabriel Schlichting Lourenço de Lima | 17/07/1996 |
Iran Skrdlik Santos Silva | 10/07/1992 |
Pablo Henrique da Silva | 17/07/1988 |
Maria Clara Marques Rodrigues | 05/03/1988 |
Niedson Carlos de Oliveira Titara | 31/05/1981 |
Deborah Luiza da Rocha Mendes | 09/05/1992 |
Waskilaine Carvalho da Silva | 22/10/1995 |
Larissa Marinho Dias | 17/11/1997 |
Gleice Milena Barbosa | 28/07/1995 |
Naiara Cruz de Sousa | 28/12/1992 |
Matheus Figueiredo Nascimento | 27/09/1999 |
David Cohen | 28/11/1956 |
Cristiano Alves Santiago | 02/05/1979 |
Lucy Blumental De Abreu Cohen | 05/03/1955 |
Denilton Mira Gomes | 07/03/1980 |
Margarida Rodrigues Mourao Gomes | 20/06/1981 |
Jose Luis Pinheiro Santana | 06/06/1983 |
Alana de Oliveira Inocencio Sales | 23/01/1994 |
Paula Kelly Silva de Oliveira | 15/01/1989 |
Camila Danielle de Jesus Cardoso | 22/02/1989 |
Denise Manuel de Lira | 12/08/1988 |
Helio Tavares de Almeida Filho | 11/10/1984 |
Anderson Pereira Ramos | 13/03/1978 |
Roberlane Araujo Oliveira | 25/04/1981 |
Nayara Adriano Pereira | 25/06/1987 |
Samuel Laurette | 22/09/1974 |
Luiz Alberto Coutinho Domingues | 30/03/1989 |
Jessé Paixão Martins | 15/04/1986 |
Jessé Rodrigues da Silva | 21/03/1996 |
Vitória Thalia de Lima Ribeiro | 28/01/1997 |
Ana Raphaelle Lima de Oliveira | 03/11/1987 |
Giovanna Lopes Teotonio Duarte | 16/12/2004 |
Edson Rodrigues Viana | 21/08/1992 |
Brenno Erick da Silva Martins | 31/03/1998 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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