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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3366/2026
Despacho (extrato) n.º 3366/2026, de 16 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3366/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 43/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Rafaela de Souza Tavares | 01-08-1990 |
Lohanne Cristina Sobrinho Guedes | 03-01-2001 |
Bruno Gonzaga Batista | 08-11-1983 |
Yasmin Souza Coura | 11-07-1996 |
Ashley Eustaquio Medina de Oliveira | 24-03-2006 |
Gabriel Camilo Souza | 22-06-1997 |
Laura Carneiro de Paris | 26-05-1992 |
Heranes da Costa Sales | 09-08-1990 |
Paulo Roberto Abrantes Damasceno | 08-10-1986 |
Debora Fernanda Vasconcelos | 22-11-1989 |
Pamela Maksuela Moraes Silva | 26-06-1991 |
Karen Amanda de Souza Soares | 26-02-1999 |
Paulo Victor Braga de Almeida Santos | 18-12-1992 |
Gledson Santos Covizzi | 06-08-1993 |
Kennydi Chrigor dos Santos | 19-07-1997 |
Alan da Silva Oliveira | 21-03-1995 |
Lidia da Silva Reis | 06-04-1990 |
Sonildes Candido de Souza Coelho | 09-05-1964 |
Darles de Melo Gusmao Silva | 26-04-1984 |
João Batista da Silva | 23-06-1981 |
Camila Cunha Silva | 09-05-1992 |
Mirian Santana de Almeida | 10-06-1980 |
Cezar Ricardo Santana de Almeida | 07-09-1980 |
Isabela Monteiro Santos | 26-02-1996 |
Rita de Oliveira Vieira Araujo | 10-04-1954 |
Luis Alberto Pinho Costa | 26-12-1960 |
Wellington Almeida Walkovics Pontes | 25-05-1986 |
Fernanda Aparecida Marques Walkovics Pontes | 15-09-1981 |
Jaciara Conceicao dos Santos | 14-07-1964 |
Ednaldo Agostinho de Moura | 26-05-1955 |
Lauro Amancio Gandra Lima | 15-12-1989 |
Elisangela do Nascimento Gomes | 09-01-1974 |
Paula Lourenco Ventapane Malta | 22-01-2003 |
Lyneker da Silva Nascimento | 10-03-1988 |
Hipolito Goncalves Pinto | 20-07-1985 |
Douglas Santos de Carvalho | 04-02-1998 |
Raquel Torres Santiago | 21-12-1989 |
Alexsandra Costa Barbosa | 13-10-1989 |
Tamires Mendes Rodrigues | 17-08-2000 |
Fernanda Lemes da Silva | 20-06-1974 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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