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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3367/2026
Despacho (extrato) n.º 3367/2026, de 16 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3367/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 44/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Gabriel Oliveira Araujo | 19-05-1997 |
Viviane de Lima Rodrigues | 12-09-1984 |
Rafael Mariano da Silva | 08-11-1996 |
Talassa Chediak da Silveira | 04-06-1983 |
Juan Pereira Viana | 25-09-2000 |
Carlos Fernando da Silva Gonçalves | 30-04-1975 |
Edgard Jose Hollanda Simoes | 04-04-1992 |
Eliane Efigenia dos Santos | 15-07-1967 |
Izabel Cristina de França | 16-05-1990 |
Edinelson Tyago dos Santos | 09-06-1990 |
Vanessa de Souza Santana | 13-05-1989 |
Julio Cesar Correia | 18-06-1990 |
Cristiano Albino de Melo | 21-10-1983 |
Adriana Valeria da Silva Gatti | 17-09-1989 |
Débora Ferreira de Menezes De Melo | 21-04-1995 |
Danillo de Aguiar Oliveira | 26-06-1984 |
Lidia de Araujo Alves | 16-07-1990 |
Tarso Ricardo Roseira Jorge | 26-09-1985 |
Italo de Souza Santos | 22-08-1989 |
Kleber Ferreira dos Santos | 04-12-1988 |
Kátia Lopes Gondim Pimentel | 23-03-1973 |
Regis William Fraga Duarte | 14-09-1993 |
Suany Silva Pina | 10-01-1990 |
Yan Rodrigues Romano Correia | 14-06-2005 |
Felipe Monteiro Belon Fernandes | 29-11-1985 |
Rosana Fernandes Pereira Bezerra | 15-12-1979 |
Giullia Verônica Simões Rosa | 05-01-2000 |
Dihego Lima da Silva | 15-02-1987 |
Jessica Iris Figueiredo de Barros | 02-08-1991 |
Cidmar Ferreira Affonso | 10-05-1984 |
Vinicius Nascimento de Mello | 13-05-1996 |
Daniel de Souza Ferreira | 27-12-1993 |
Samantha Fernanda Nunes Limoeiro | 24-03-1990 |
Pedro Ernesto Veras Junior | 18-05-1992 |
Grazieli Franco Alves | 13-11-1986 |
Patrícia Nunes Cassiano | 30-04-1981 |
Meyre Jordane Gomes Ferreira | 19-01-1982 |
Jonatas Rodrigues dos Santos | 29-12-1992 |
Fernando Jorge Ferreira Macieira | 04-10-1975 |
Luis Ricardo da Silva Goes Filho | 26-10-2004 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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