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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3368/2026
Despacho (extrato) n.º 3368/2026, de 16 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3368/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de fevereiro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 45/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Débora Karina Sebastião Cavalcanti | 06/11/1991 |
Jesse de Moura Silva | 27/12/1991 |
Gracy Kelly Paula Matos | 16/07/1988 |
Deyved Marinho Mota | 17/09/1981 |
Joelson Coelho Rodrigues | 13/03/1999 |
Monalisa Gomes da Silva Araujo | 16/09/1986 |
Luis Fernando Gonçalves | 02/04/1979 |
Juliana Vicente Pereira | 06/06/1997 |
Monica Cassia de Paula | 16/02/1975 |
Eiki Yoshimura | 03/07/2001 |
Raphael Max Reinhardt | 13/01/1996 |
Sthefanny de Medeiros Silva | 31/10/1994 |
Amina Kadja Martins Cahu | 25/02/1991 |
Murilo Lino Caetano | 31/03/2000 |
Erick Camargo | 11/02/1984 |
Ana Paola Sardinha Pinto | 14/01/1971 |
Adriano Jose da Silva | 29/11/1979 |
Gilmar Fernandes da Silva Rosado | 18/04/1986 |
Victor Hermes | 05/10/1997 |
Natália Maia Andrade | 09/12/1997 |
Igor Reis Lage | 29/08/1992 |
Tairone Tavares Dos Santos | 04/08/1986 |
Stefani Curth Goulart | 13/08/1996 |
Francyelle Kreitlow de Vicente | 29/03/1994 |
Patrick Santos Bastos | 16/02/1987 |
Jose Ferreira da Silva Neto | 17/10/1991 |
Julia Coimbra da Silva | 21/06/2003 |
Mailson Costa Alcântara | 05/11/1996 |
Darlan Diogo Oliveira de Lima | 07/05/1995 |
Leandro Batista da Silva | 03/01/1996 |
Rafael Rodrigues de Souza | 10/08/2001 |
Francisco Gledson Mendes Dias | 15/07/1981 |
Emanuelle Sousa do Nascimento | 15/10/1989 |
Mateus Mian de Almeida Mendes | 15/01/2001 |
Andressa Kelly Cerqueira Souza Santos | 23/11/1990 |
Staelen Aparecida da Silva | 16/01/1999 |
Ricardo Nascimento Cardoso | 12/09/1987 |
Italo Ignacio da Silveira Junior | 03/11/1966 |
Julio Cesar Calvino Jeronymo | 07/09/1984 |
Islane Pereira do Amaral de Jesus | 14/05/1982 |
9 de março de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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