Despacho (extrato) n.º 3424/2019, de 28 de março

Despacho (extrato) n.º 3424/2019

Considerando que a técnica superior Ana Luísa da Cunha Góis Figueira, completou o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços da Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 9 de janeiro de 2019:

1 - Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea h) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 9.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, foi determinada, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Ana Luísa da Cunha Góis Figueira, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Política Comercial Comum da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 10 de janeiro de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Ana Luísa da Cunha Góis Figueira

Data de Nascimento/Naturalidade: 11 de junho de 1965, em Lisboa

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (1989); Pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (1990), Pós-graduação em Estudos Americanos, pela Universidade Aberta de Lisboa (1996).

Experiência profissional:

Diretora de Serviços da Política Comercial Comum (PCC) na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, desde fevereiro de 2012.

Conselheira Técnica Principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, de outubro de 2004 a outubro de 2010, responsável pela coordenação do Núcleo da Política Comercial, tendo sido representante nacional no Comité 133 (Comité da Política Comercial) - formação Suplentes, ao qual presidiu na terceira Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no segundo semestre de 2007. Foi ainda delegada nacional no Grupo de Trabalho do Conselho sobre o Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia, no Comité 133 Serviços e no Grupo de Trabalho EFTA, do Conselho.

Assessora, em 31 de dezembro de 2008. Técnica superior principal em 5 de outubro de 2004.

Chefe de Divisão da Direção de Serviços de Relações Externas Intraeuropeias (REI), da Direção-Geral das Comunidades Europeias, de março de 1999 a outubro de 2004, acompanhando as negociações de alargamento da UE e as negociações com os países da EFTA, em especial com a Suíça. Delegada nacional no Grupo EFTA e no Grupo Alargamento, durante a segunda Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2000.

Técnica superior de 1.ª classe em 23 de novembro de 1998. Delegada nacional no Grupo de Trabalho EFTA, do Conselho durante a primeira Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 1992, tendo acompanhado as negociações do Acordo do Espaço Económico Europeu.

Na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde novembro de 1991.

19 de março de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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