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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 3427/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 18 de março de 2019, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinada a prorrogação, pelo período de um ano, do exercício de funções no Secretariado da União para Mediterrâneo, do Conselheiro de Embaixada Mário José Soares Gomes - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, autorizado pelo Despacho (extrato) n.º 9413/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 19 de agosto.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2019.
20 de março de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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