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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3438/2012, de 8 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Eduardo de Carvalho Rosa, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal no Luxemburgo
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3438/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 22 de fevereiro de 2012, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011 de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Eduardo de Carvalho Rosa que, por despacho (extrato) n.º 14514/2009 publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 123, de 29 de junho, foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal no Luxemburgo, seja exonerado com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2012, por atingir nessa data o limite de idade.
29 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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