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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3494/2012, de 9 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a colocação na disponibilidade do primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Manuel Maria d' Athouguia da Rocha Fontes
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3494/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 22 de fevereiro de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinada a colocação na disponibilidade do Primeiro Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Manuel Maria d'Athouguia da Rocha Fontes com efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2012, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
29 de fevereiro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205815358