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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3496/2025, de 20 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o Tenente-Coronel Ricardo Manuel dos Santos Camilo a aceitar a condecoração estrangeira.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3496/2025
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração.
Oficial da Ordre National de la Reconnaissance Centrafricaine, da República Centro-Africana
Tenente-Coronel Ricardo Manuel dos Santos Camilo
11 de março de 2025. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
318806827