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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Tenente-Coronel Ricardo Manuel dos Santos Camilo a aceitar a condecoração estrangeira.
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de técnico superior do Mapa de Pessoal Específico da Agência I. P., afeto ao COMPETE 2030, POC 2024/600 ― Análise Económica.
Emitente:
Homologação da lista de ordenação final dos candidatos, referente ao procedimento de oferta de colocação POC2024/365.
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de técnico superior, no mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., com afetação ao Mar 2030, com Leandro da Silva Francisco.
Emitente:
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.
Emitente:
Procedimento concursal n.º 1591_CReSAP_04_01/25 de recrutamento e seleção para o cargo de subinspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Emitente:
Nomeia as inspetoras da Polícia Judiciária Alexandra Maria Pires de Castro Pereira e Sandra Ribeiro Marques para o exercício de funções no Gabinete Nacional SIRENE do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
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Delegam na secretária-geral adjunta da Secretaria-Geral do Governo, Maria de Fátima Rodrigues Henriques Costa Ferreira, a competência para notificar os trabalhadores da extinta Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, por fusão, sobre a lista nominativa de transição.
Emitente:
Procedimento concursal de seleção para o provimento do cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral de Macau.
Emitente:
Procedimento concursal de seleção para o provimento do cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral em Manchester.
Emitente:
Procedimento concursal de seleção para o provimento do cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral em Toronto.
Emitente:
Designa o mestre André Filipe Rosa Morais para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Emitente:
Designação, em regime de substituição, de Dulce Isabel Faria de Almeida no cargo de chefe de divisão de Controlo de Fundos da Direção de Serviços de Contabilidade e Controlo.
Emitente:
Consolidação da mobilidade na categoria de técnico superior no mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
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Delegação de competências e atribuição de pelouros pelo Conselho Diretivo da ESPAP, I.P. a cada um dos seus membros.
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Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a realizar a despesa com a aquisição de serviços médicos e de enfermagem, para os anos de 2025 a 2027, e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas os poderes para a prática de todos os atos subsequentes.
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Delegação de poderes no chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, António José de Morais Baptista.
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Abate de vários militarizados ao quadro do pessoal militarizado da Marinha.
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Subdelegação de competências do Comandante da Base Aérea n.º 8 na Comandante do Grupo de Apoio e no Comandante da Esquadra de Administração e Intendência.
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Ingresso na categoria de Oficiais do ASPOFG TMI 145337-J, Bruno Miguel Silva Alves.
Emitente:
Abertura de concurso para o curso de promoção a subchefe da Polícia Marítima.
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