Despacho (extrato) n.º 3558/2017, de 27 de abril

Despacho (extrato) n.º 3558/2017

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que o licenciado Nuno Alexandre Alves Marques reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Relações da União Europeia com Ásia, Oceânia, África, América Latina e Caraíbas da Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento (REA) do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Nuno Alexandre Alves Marques, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha.

Por despacho da Secretária Geral, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Divisão de Relações da União Europeia com Ásia, Oceânia, África, América Latina e Caraíbas da Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento (REA), Nuno Alexandre Alves Marques, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A presente designação produz efeitos a 25 de março de 2017.

Sinopse curricular

Nome: Nuno Alexandre Alves Marques

Data de Nascimento/Naturalidade: 6 de setembro de 1974, Portalegre

Habilitações académicas

Pós-graduado em Ciência Política, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, 2001; Licenciado em Ciência Política, ramo Ciências do Estado, Universidade Internacional de Lisboa, 1999.

Experiência profissional

De 2001-2015 - Técnico Superior na Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento, Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo exercido as seguintes funções: preparação e articulação da posição portuguesa no âmbito das negociações de adesão à União Europeia dos países candidatos e potenciais candidatos. Acompanhamento e finalização do processo de adesão à UE dos países do denominado 5.º Alargamento (2004 - "Grupo de Laeken" e 2007 - Bulgária e Roménia). Preparação e articulação da posição portuguesa no âmbito das negociações de adesão e das relações bilaterais com os Estados candidatos e potenciais candidatos à União Europeia. Delegado nacional no Grupo de Trabalho do Alargamento COELA - formato capitais. Seguimento das reuniões do Grupo de Trabalho dos Balcãs Ocidentais, Grupo ad hoc Chipre, Grupo ad hoc Mecanismo de Cooperação e Verificação da adesão da Bulgária e da Roménia.

De 2014-2015 - Técnico Superior na Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento, procedendo à definição da posição portuguesa e acompanhamento das relações da UE com os países da América Latina. Negociação de Acordos e respetiva aprovação interna. Preparação das reuniões do Grupo de Trabalho do América Latina e Caraíbas (COLAC).

Chefe de Divisão, em regime de substituição, das Relações da UE com os países da Ásia, Oceânia. Definição da posição portuguesa e acompanhamento das relações da União Europeia com os países da Ásia e Oceânia, assim como com as organizações multilaterais da região: ASEAN e ASEM. Monitorização da negociação e tramitação dos Acordos. Preparação e elaboração de instruções para as reuniões do Grupo de Trabalho Ásia, Oceânia (COASI).

Participação em reuniões internacionais:

Reunião Informal do Grupo de trabalho do alargamento e dos países a negociar a adesão - formato capitais dos países candidatos;

Ankara e Istambul, outubro de 2009.

Conferência Internacional "Enlargement of European Union";

Vilnius, setembro de 2014.

Representação nacional em missões de observação eleitoral na Ucrânia;

Lviv, outubro de 2014; Ternopil, outubro de 2015; Kherson, novembro de 2015.

Reunião Ministerial ASEAN/UE - SOM de preparação da 21.ª AEMM ASEAN/UE;

Bangkok, outubro de 2016.

31 de março de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

310403861