Despacho (extrato) n.º 364/2024, de 16 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 364/2024

Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, deputado Joaquim Miranda Sarmento, de 20 de dezembro de 2023, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, procede-se à nomeação em regime de 1/4 de tempo, no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, do seguinte estagiário:

Rúben Casquinha de Lima.

O agora nomeado, está autorizado a prosseguir a sua formação académica, e bem assim a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como a exercer atividades compreendidas na sua respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Está também autorizado a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhe for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

21 de dezembro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

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