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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3643/2025, de 24 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3643/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 6 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 23/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Uisney Gaia Moreira dos Santos | 05/08/1985 |
Thaís Cristine Simões Barbosa | 29/03/1992 |
Edinaldo Barez | 27/04/1979 |
Roberto Silva Guimarães | 01/04/1973 |
João Valdir Maciel | 17/05/1964 |
Julia Tavares do Rêgo Michiles | 17/04/1999 |
Rodrigo Aparecido da Silva | 07/11/1983 |
Solange Marques Calixto | 19/03/1991 |
Maicon Douglas Pereira Magalhães | 22/08/1997 |
Carlos Alberto Carneiro Rangel de Castro | 26/03/1972 |
Felipe de Andrade Pereira | 16/08/1994 |
Edberto Monteiro dos Santos | 28/06/1975 |
Leandro Carlos Alves de Moura | 14/03/1997 |
Herbert Araújo Monteiro | 18/05/2002 |
Lucas Gomes de Lima | 28/01/1978 |
Beatriz da Conceiçao Pontes da Silva | 21/01/1992 |
Helon Santos de Santana | 15/02/1986 |
Bruno Roque Coutinho | 17/08/1985 |
Paulo Silva de Oliveira | 07/10/1992 |
Roniclei Divino da Cruz | 20/10/1988 |
Victor Moreira Peres | 05/10/1988 |
Gisele Martiliano Pereira Fernandes Peres | 05/04/1986 |
Kenia Silverio | 14/12/1982 |
Felipe da Silva Gomes | 07/05/1992 |
Jessica Nayara Moura Amador de Oliveira Gomes | 06/06/1991 |
Patricia Licas Pereira Silva | 14/12/1972 |
Celio Pereira Silva | 06/01/1971 |
Thalles Levi da Silva Ribeiro | 11/04/1993 |
José Gleydson Alves de Lemos | 06/11/1995 |
Marizete França dos Santos | 11/06/1979 |
Dayse Dayane Campos Ferreira Xavier | 16/01/1995 |
Jamilson Silva Barros | 07/09/1979 |
Karina Duarte Sobreira | 03/10/1995 |
Thiago Sanciani | 04/08/1988 |
Daiane dos Santos Andrade | 16/05/1991 |
Francys Wagner Guedes da Costa | 06/09/1990 |
Bruno Santos Araujo | 08/04/1986 |
Alexandre Luiz Martins | 07/10/1977 |
Eliel Cezar de Jesus Evangelista | 27/01/1998 |
12 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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