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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega na Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, procuradora da República Patrícia Ferreira Barão, competências para a prática de vários atos.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Oleiros.
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Designação de José Manuel Duarte da Costa no cargo de conselheiro técnico, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
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Conclusão do período experimental, na carreira e categoria de assistente técnico, de Fernando Cabral Martins de Almeida.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnica superior de Ângela Susana Gomes Mendonça.
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Atribuição de compensação especial por morte ao Sargento-Ajudante de Engenharia 30491693, Carlos Manuel Robalo Mota.
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Alteração aos artigos 2.º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 192/2023, de 28 de abril.
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Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de gestão e exploração do serviço de imagiologia da ULSLA, E. P. E.
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Delegação de competências do conselho diretivo, na vogal do conselho diretivo Carla Alexandra Bastos da Silva.
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Promoção, por escolha, ao posto de Capitão-de-Fragata do Capitão-Tenente da classe de Técnico Superior Naval João Carlos Barreiro Rodrigues Vacas.
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Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Chefe de diversos Sargentos-Ajudantes.
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Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Ajudante de diversos Primeiros-Sargentos.
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Promoção por diuturnidade, ao posto de Primeiro-Marinheiro, do 9810819 Segundo-Marinheiro FZ Gonçalo Clímaco Bento.
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Promoção, por escolha, ao posto de Sargento-Chefe, do 912888 Sargento-Ajudante ETI Nuno Miguel de Carvalho Soares.
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