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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3645/2025, de 24 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3645/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 26/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Deusney Cristiano Ferreira Santana Vieira | 13/06/1979 |
David Albuquerque Cordeiro | 29/11/1979 |
Maria Vitória de Oliveira Gomes | 14/11/2001 |
Camila Cristina Coutinho | 09/06/1990 |
Tiago da Silva e Silva | 17/02/1992 |
Anderson Mendonça Nascimento | 14/08/1976 |
Fagner Christian Decker | 30/01/1991 |
Francisco Elissandro de Souza | 17/11/1992 |
Maria Juecila Santos da Silva | 19/06/1979 |
Antonio da Silva dos Santos | 20/04/1995 |
Camila Malaquias | 04/04/1993 |
Patricia Andrade Moutinho | 25/01/1973 |
Clever Alex Araujo de Medeiros | 18/11/1973 |
Fernanda Alves Serafim | 28/07/1997 |
Christovão Neumann Guinancio | 07/04/1982 |
Viviane Sousa Novais | 20/01/1981 |
Sabrina Vitória Gonçalves de Carvalho | 07/08/2000 |
Dayllon Cristian da Silva Rocha | 18/02/1996 |
Suelen Marques dos Santos | 13/09/1988 |
Julio Cesar Doria da Silva | 29/06/1986 |
Karolina Freitas Andrade | 21/04/1979 |
Joyce Fernanda Soares Guerra | 29/03/2003 |
Betania Aparecida Giteski Ratiere | 13/02/2003 |
Eferson Rodrigues da Silva Lauff Junior | 08/03/2004 |
Eferson Rodrigues da Silva Lauff | 28/03/1983 |
Elisangela Barbosa da Silva | 06/01/1978 |
Juan Rodrigues Silva | 23/04/1997 |
Amarildo Macaneiro | 14/07/1963 |
Ricardo Henrique Gomes da Silva | 28/11/1997 |
Amanda Machado Corrêa | 05/08/1991 |
Diego José Almeida de Araujo | 21/09/1992 |
Gabriella Lemos Rolien Iodiche Cony Dantas | 25/11/1974 |
Rodrigo Menezes Cony Dantas | 02/11/1972 |
Solange Aparecida Sclipet | 06/02/1965 |
Micaelly Jennifer Pereira Sousa | 22/11/1996 |
Luiz Fernando Galvão de Toledo Piza | 24/06/1982 |
Ada Christie Pires | 09/08/1978 |
Noeli da Rocha | 22/05/1973 |
Levi de Carvalho Santos | 09/02/1994 |
Jonatas de Sousa Andrade | 15/01/1990 |
12 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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