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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 3648/2025, de 24 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 3648/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 7 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 29/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Raquel Alves Santiago | 23/08/1972 |
Aldenice Nascimento Alves | 23/09/1978 |
Crislaine Nayara Freitas Vasconcelos | 07/02/1994 |
Italo Coutinho da Costa | 05/04/2005 |
Sergio Raimundo Nunes Martins | 15/06/1988 |
Victor Yudi Imanishi dos Santos | 01/10/1999 |
Moacyr Carvalho Pires | 06/05/1982 |
Paulo Henrique Santana de Souza | 23/11/1988 |
Eduarda Silva de Jesus | 08/01/2004 |
Daniel Tavares de Arraes Alencar | 26/06/1977 |
Marcia de Oliveira Belo Barros | 15/11/1971 |
Victor Bruno Macedo Lopes | 16/04/1990 |
Jurandi Santos Barros | 02/08/1985 |
Olga Elis Lima Roschel Gonçalves | 27/04/1994 |
Marcos Daniel Rodrigues da Cruz | 04/04/2000 |
Raphael Dorneles Silva | 03/11/1994 |
Cristiano Pereira do Nascimento | 27/07/1980 |
Andre Gomes dos Santos | 19/11/1979 |
Fernanda Heitling Barcelos | 11/05/1989 |
Nalin Recle Jacobsen | 23/03/1967 |
Evaldo Angelo Pereira | 25/06/1965 |
Vinicio Gomes Caetano | 25/06/1989 |
Gyan Lucas Neres de Oliveira | 08/01/2002 |
Elisangela Rodrigues Santana | 20/09/1974 |
Ana Alice Andrade Salviano | 02/09/1998 |
Anderson Guimarães da Silva | 04/01/1984 |
Brendha Ebel Herbstrith Charopem | 20/11/1994 |
Maria Goretti Stravini | 22/05/1981 |
Matheus Sousa Soares da Silva | 20/03/1997 |
Sanschwab Calibe Barbosa | 23/04/1988 |
Stefany da Silva Fialho Borges | 16/11/1998 |
Vitoria Danielle Pimentel Costa | 15/08/1996 |
Gabriella Ferla Rodrigues | 03/11/1995 |
Dihego Franco Santos | 16/05/1994 |
Neuvane Alves de Jesus | 06/02/1998 |
Arlete Aparecida de Sousa | 29/10/1988 |
Jheimys Stephanne Paula de Jesus Silva | 30/08/2001 |
Renata Gayoso Tavares de Souza | 24/11/1973 |
Rodrigo Gimenez | 26/12/1982 |
Josefa Mendes dos Santos | 04/05/1985 |
12 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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