Despacho (extrato) n.º 3725/2025, de 25 de março

Despacho (extrato) n.º 3725/2025

Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 28 de fevereiro de 2025, do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido no uso de competência delegada pelo Reitor da mesma Universidade, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, da Doutora Marta Isabel Silva Mateus de Almeida, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, na categoria de professor auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a 01 de maio de 2025, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.

Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária

(Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto)

Em face do parecer favorável emitido pela Professora Doutora Maria Assunção Flores Fernandes, Professora Associada com Agregação do Instituto de Educação da Universidade do Minho e pela Professora Doutora Estela Mafalda Inês Fernandes da Costa, Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, sobre o desempenho científico e pedagógico da Doutora Marta Isabel Silva Mateus de Almeida, durante o período experimental de cinco anos como Professora Auxiliar, o Conselho Científico na reunião de 31 de outubro de 2024, deliberou que a mesma reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria e posição remuneratória.

28 de fevereiro de 2025. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.

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